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Respostas práticas para quem precisa entender seus direitos em São Paulo.
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Divórcio consensual em SP pode ser feito em cartório (sem filhos menores) ou na Vara de Família (com filhos). Saiba os prazos reais, documentos necessários e quando é possível fazer à distância.
Entenda como o juiz calcula a pensão alimentícia para CLT, autônomos e empresários. Quando pedir revisão, o que fazer quando o pai ou mãe não paga e como acionar a prisão civil.
Produto com defeito dá direito a reparo, troca ou reembolso. Saiba os prazos para reclamar (30 ou 90 dias), o que fazer quando o lojista não resolve e como usar o Procon e o Juizado Especial.
Banco negou ressarcimento de fraude ou transação não autorizada? Saiba quando o banco é obrigado a devolver, como acionar o MED para PIX, e o caminho pelo Procon, Banco Central e Juizado Especial.
A audiência de custódia acontece em até 24h após qualquer prisão em flagrante. O juiz decide: soltura, liberdade provisória ou preventiva. Entenda o que acontece e por que ter advogado presente muda tudo.
Testemunha ou investigado? A diferença muda tudo. Saiba seus direitos ao ser convocado para depor na delegacia em São Paulo, quando pode ficar em silêncio e por que nunca deve ir sozinho.
Caiu num golpe do PIX? Saiba exatamente o que fazer nas primeiras horas: boletim de ocorrência, acionamento do banco, MED e ação judicial. Guia prático para São Paulo.
Entenda como a guarda compartilhada funciona na prática em São Paulo, quando o juiz altera, o que acontece se os pais moram em cidades diferentes e como agir se o acordo não está sendo respeitado.
Seu familiar foi preso em flagrante em São Paulo? Saiba o que é audiência de custódia, como acionar um advogado de imediato, quando é possível pedir liberdade e o que NÃO fazer.
