Áreas de Atuação
Advogado Criminal em São Paulo — Plantão Policial e Audiência de Custódia
Defesa criminal, habeas corpus, audiências de custódia e acompanhamento em delegacias em São Paulo.
O que é Direito Penal
Direito Penal é o ramo do direito que define crimes, infrações e as respectivas penas, além de garantir o direito de defesa do acusado. Em São Paulo, inclui acompanhamento em flagrante, audiência de custódia (apresentação ao juiz em até 24h), pedido de liberdade provisória, habeas corpus e defesa em toda a ação penal.
Direito Penal
Pup & Gouveia Advogados
Oferecemos defesa criminal completa em São Paulo, desde o acompanhamento no plantão policial e delegacias até habeas corpus em instâncias superiores. Atuamos em prisões em flagrante, audiências de custódia, pedidos de liberdade provisória, inquéritos policiais e ações penais — crimes contra a pessoa, patrimoniais, de drogas, trânsito e Lei Maria da Penha.
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Perguntas Frequentes — Direito Penal
Meu familiar foi preso em flagrante em São Paulo — o que fazer agora?
O primeiro passo é acionar imediatamente um advogado criminal em São Paulo. O preso tem direito à audiência de custódia em até 24 horas da prisão, onde um juiz analisa a legalidade da prisão e decide pela liberdade ou manutenção da prisão. Um advogado pode atuar desde o plantão policial, acompanhar a audiência de custódia e pedir liberdade provisória ou relaxamento de prisão ilegal.
O que é audiência de custódia e como funciona?
A audiência de custódia é uma apresentação obrigatória do preso perante um juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante. Nela, o juiz avalia se a prisão foi legal, se houve violência policial e decide entre: manter a prisão preventiva, conceder liberdade provisória (com ou sem fiança) ou relaxar a prisão. Ter um advogado nesta audiência é fundamental para aumentar as chances de liberdade.
O que é habeas corpus e quando devo pedir?
Habeas corpus é uma ação constitucional que protege a liberdade de locomoção. Deve ser pedido quando há prisão ilegal, excesso de prazo na prisão cautelar, violação de direitos do preso ou ameaça à liberdade. Um advogado criminal pode impetrar habeas corpus com urgência — inclusive de madrugada, em casos graves — perante qualquer tribunal do país.
É possível pagar fiança e sair da delegacia no mesmo dia?
Sim, para crimes com pena máxima de até 4 anos (como furto, estelionato, porte de drogas para uso), a autoridade policial pode arbitrar fiança na própria delegacia. Para crimes mais graves, a fiança só pode ser arbitrada pelo juiz na audiência de custódia. Um advogado criminal em São Paulo pode agilizar o processo e garantir que a fiança seja paga rapidamente.
Posso ter um advogado presente durante o depoimento na delegacia?
Sim, é um direito constitucional. Você pode (e deve) ter um advogado presente em qualquer ato policial: depoimento, interrogatório, reconhecimento ou acareação. Nunca preste depoimento sem advogado — qualquer declaração pode ser usada contra você no processo penal. Ligue para a Pup & Gouveia antes de qualquer depoimento.
Quanto tempo dura o processo penal em São Paulo?
Depende da complexidade do crime e da vara. Crimes de menor potencial ofensivo (JECrim) costumam durar de 6 meses a 2 anos. Crimes graves (júri, organizações criminosas) podem levar de 3 a 7 anos até sentença final. Durante todo esse tempo, o réu tem direito à defesa técnica por advogado. A prescrição pode extinguir o processo se ultrapassar determinado prazo.
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