Se seu familiar foi preso em flagrante em São Paulo, a prioridade é acionar um advogado criminal agora. O preso tem direito à audiência de custódia em até 24 horas, onde o juiz decide se mantém a prisão ou concede liberdade. Sem advogado presente nessa audiência, as chances de liberdade caem drasticamente.
O que acontece nos primeiros momentos após a prisão em flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é presa no ato do crime ou logo depois (perseguição imediata). O procedimento legal é o seguinte:
- O preso é levado à delegacia mais próxima
- O Delegado lavra o Auto de Prisão em Flagrante Delito (APF)
- O preso tem direito de comunicar sua prisão a um familiar ou advogado imediatamente
- O flagrante é comunicado ao juiz em até 24 horas
- O juiz marca audiência de custódia — normalmente no dia seguinte
O que você deve fazer agora: anote o nome da delegacia onde ele está, o artigo do crime imputado (peça o número do APF) e ligue imediatamente para um advogado criminal em São Paulo.
O que é a audiência de custódia e por que ela é decisiva
A audiência de custódia foi implementada no Brasil em 2015 e é hoje um dos momentos mais importantes no processo penal. É a primeira vez que o preso fala diretamente com um juiz — em até 24 horas da prisão.
Nessa audiência, o juiz analisa:
- Se a prisão foi legal (houve de fato o flagrante?)
- Se houve violência policial (o preso pode denunciar)
- Se o preso precisa de atendimento médico ou psicológico
- Se deve ser mantido preso preventivamente ou pode ser solto
O juiz tem 3 opções: relaxar a prisão (se ilegal),converter em prisão preventiva (se houver requisitos), ou conceder liberdade provisória (com ou sem fiança, com ou sem medidas cautelares como tornozeleira, proibição de sair da cidade, etc.).
Com um advogado bem preparado apresentando a defesa na audiência de custódia, as chances de liberdade aumentam significativamente. O advogado pode trazer documentos (residência fixa, emprego, família) que demonstram que o réu não é um risco à sociedade ou à instrução processual.
Para quais crimes é possível pagar fiança na delegacia?
Nem todo crime exige audiência de custódia para conseguir liberdade. Para crimes com pena máxima de até 4 anos, o próprio Delegado pode arbitrar fiança na delegacia — o preso paga e já vai embora.
| Crime | Fiança na delegacia? | Observação |
|---|---|---|
| Furto simples | Sim | Pena até 4 anos |
| Estelionato | Sim | Pena até 5 anos — borderline, depende do Delegado |
| Porte de drogas (uso) | Sim | Art. 28 da Lei 11.343/2006 |
| Lesão corporal leve | Sim | Fora da Lei Maria da Penha |
| Roubo | Não | Crime inafiançável pela natureza (violência) |
| Tráfico de drogas | Não | Inafiançável — só o juiz concede liberdade |
| Crimes hediondos | Não | Inafiançáveis por lei |
Nunca deixe seu familiar depor sem advogado
Esse é um dos erros mais graves e mais comuns. Após a prisão em flagrante, o suspeito será chamado para prestar declarações. Muitas pessoas acham que "explicar tudo rapidinho" vai resolver — na maioria das vezes, piora.
O direito ao silêncio (art. 5°, LXIII da Constituição) existe justamente para isso. Qualquer coisa que o preso disser pode ser usada contra ele. Um advogado criminal orienta o que dizer, o que não dizer e como conduzir o interrogatório para não agravar a situação.
Lembre: a presença do advogado em qualquer ato policial é um direito constitucional. A delegacia não pode negar.
O que é habeas corpus e quando usar
O habeas corpus é uma ação constitucional para proteger a liberdade de locomoção. Pode ser impetrado:
- Quando a prisão é ilegal (não há justa causa, ou o prazo foi excedido)
- Quando a prisão preventiva é desproporcional ou sem fundamento legal
- Quando há excesso de prazo na prisão cautelar sem julgamento
- Como medida preventiva, quando há ameaça concreta de prisão
Um advogado criminal pode impetrar habeas corpus com urgência, inclusive à noite ou nos finais de semana, nos plantões judiciários. O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mantém plantão 24 horas para casos urgentes.
Quanto tempo o processo penal dura em São Paulo?
Depende muito do crime e da complexidade. Como referência geral:
- JECrim (infrações de menor potencial): 6 meses a 2 anos até audiência
- Crimes de médio potencial: 1 a 3 anos
- Crimes graves (júri, organizações): 3 a 7 anos até sentença
- Recursos: podem adicionar mais 2 a 5 anos
Durante todo esse tempo, o réu tem direito à defesa técnica por advogado. Não ter advogado em qualquer fase do processo é uma nulidade absoluta.
Como a Pup & Gouveia pode ajudar agora
Nossa equipe atua em defesa criminal em São Paulo e ABC Paulista, com experiência em audiências de custódia, pedidos de liberdade provisória, habeas corpus e defesa em ações penais. Atuamos desde o plantão policial até os tribunais superiores.
Se seu familiar foi preso agora, ligue ou mande WhatsApp para (11) 99108-6700. Quanto mais rápido, melhores as chances na audiência de custódia.